Integrantes da Diretoria do Sindicato que representa os trabalhadores de limpeza pública, asseio e conservação, condomínios e imobiliárias do Ceará, o Seeaconce, foram recebidos na tarde desta terça-feira, 14/6, pelo Governo do Estado. A reunião no Palácio da Abolição, com o secretário Nelson Martins representando a governadora Izolda Cela, contou com a presença da presidente do Sindicato, Penha Mesquita, e de diversos diretores da entidade, como Josenias Gomes, Maury Maia e Lucilene Ribeiro, para levar à gestão reivindicações como a revogação da redução de salários de trabalhadores terceirizados de asseio e conservação que atuam em órgãos da administração direta e indireta.
A deputada estadual Augusta Brito (PT) participou da reunião, tendo apresentado ao Governo do Estado a pauta de reivindicações dos trabalhadores elaborada pelo Sindicato. A redução de salário dos trabalhadores terceirizados e a exclusão de plano de saúde foram pontos discutidos na reunião, com o Seeaconce solicitando do Governo compromisso em corrigir os problemas que prejudicam diretamente os trabalhadores de realidade socioeconômica bastante humilde e desafiadora.
Ainda no 2o. semestre de 2021, o Seeaconce foi surpreendido com inúmeras licitações de contratação de terceirizados para o Estado do Ceará, reduzindo a carga horaria dos trabalhadores de 44/h/s para 40h/s e consequentemente reduzindo o salário dos trabalhadores. O sindicato destacou em ofício e na reunião que a Convenção Coletiva de Trabalho é clara quanto à proibição de redução de salário e/ou contratação de funcionários com valores inferiores ao piso salarial da categoria;
Outro ponto discutido foi que, mais recentemente, as empresas terceirizadas comunicaram ao Seeaconce que, no final do ano de 2022 irá encerrar o contrato com a empresa de Plano de Saúde dos trabalhadores terceirizados, devido a não autorização de aplicação de reajuste dos valores do plano de saúde constantes na Convenção Coletiva de Trabalho do período de 2018 até apresente data. O sindicato ressaltou que até 2018 o Estado do Ceará aplicava o reajuste determinado na Convenção Coletiva de Trabalho normalmente, porém após 2018 o Estado recusou a aplicação desses reajustes.
Um terceiro ponto discutido foi a necessidade de contratação de trabalhadores na função de Cozinheira para atuarem nas escolas e nos hospitais do Estado do Ceará. Atualmente as empresas estão contratando apenas Auxiliar de Manipuladora de Alimentos, caracterizando desvio de função, pois na pratica os trabalhadores exercem a função de Cozinheira. O sindicato ressaltou que as empresas terceirizadas informam que o desvio de função é praticado por determinação do Estado do Ceará, o qual licita apenas as funções de Auxiliar de Manipuladoras de Alimentos, e não de cozinheira.
O Seeaconce também denunciou o não fornecimento de Vale-transporte ou disponibilização de transporte adequado para os trabalhadores terceirizados, lotados no Interior do Estado do Ceará. Atualmente há inúmeros trabalhadores desembolsando o valor de aproximadamente R$ 350,00por mês para se deslocar nos municípios do Estado, pois as empresas terceirizadas relatam que o Estado não autoriza o pagamento do vale-transporte para os trabalhadores terceirizados lotados no Interior.
