DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO
- Rescisão (Em 5 Vias) Art. 477 Da Clt;
- Guias do Seguro Desemprego. Lei 7.998/90 E 8900/94;
- Guias de Contribuição Sindical (Referente Aos Últimos 5 Anos) Art. 583;
- Livro de Registro do Empregado (Atualizado);
- Comprovante da Taxa Assistencial (Referente Aos Últimos 5 Anos);
- Extrato Do FGTS (Extrato Analítico Ou Extrato Retirado Da Conectividade, Ambos Atualizados);
- Último Comprovante De Férias;
- CTPS (Atualizada);
- Aviso Prévio (Em 3 Vias);
- Carta De Recomendação;
- Atestado Médico Demissional;
- Pagamento Em Dinheiro, Cheque Visado Ou Administrativo Ou Depósito Bancário Já Compensado Ou Cheque Comum Sendo A Empresa Associada Ao Secovi Ou Seacec, Conforme Cláusula Da Clt;
- Comprovante De Deposito De 50% Do FGTS Do Mês Da Rescisão;
- Senha Para Liberação Do FGTS;
- PPP– Perfil Profissiográfico Previdenciário (No Caso De Haver Periculosidade E/Ou Isalubridade)
- Cópias De Descontos (Ata Judicial De Pensão, Empréstimo Etc.);
- Carta De Preposto;
- Demonstrativo De Médias De Horas Extras Habituais E Parcelas Variáveis;
- Em Caso De Rescisão Por Morte: (Atestado De Óbito E Declaração De Dependência Que Será Retirada No Inss Mediante Comprovação De Vínculo Com O Falecido).
Obs: Surgindo Mais De Um Reclamante (Esposas, Filhos Etc) Deverá A Empresa Cosignar O Pagamento Em Justiça Para Que Posteriormente Os Reclamantes Ingressem Com Ação De Reconvenção Ou Contra Posto)
- Ressaltamos a responsabilidade da empresa em se organizar para realizar o agendamento em tempo hábil, levando-se em consideração o período do aviso prévio.
Para calcular o valor do benefício, informar os três últimos salários imediatamente anteriores data da última dispensa nesse LINK.
