Combater fraudes existentes em cooperativas, institutos, ONGs e empresas de terceirização, defendendo os trabalhadores terceirizados, garantindo a contratação justa e formalizada, construindo uma nova mentalidade e cobrando ações concretas do Governo do Estado e das prefeituras, para isso. Com esse objetivo o Seeaconce participou, nesta quinta-feira, 13/6, de audiência pública de iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, reunindo diversas instituições e vários sindicatos.
Penha Mesquita, presidente do Seeaconce, destaca a importância do encontro, agradecendo ao MPT pela iniciativa e ressaltando que o Seeaconce participará de todas as ações que tenham como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores e combater fraudes e prejuízos nas contratações.
“Cooperativas e Terceirização na Administração Pública: Parâmetros Normativos de Contratação” foi o tema da audiência pública, destacando uma situação que aflige hoje uma grande parte dos trabalhadores terceirizados. A audiência contou também com representantes do Ministério do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Organização das Cooperativas do Brasil, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Ministério Público e de diversos sindicatos – entre eles o Seeaconce, presente com vários diretores e integrantes de sua equipe, e o Sintracondce.
Os participantes da audiência foram unânimes em apontar a gravidade dos problemas na área de terceirização do trabalho, com cooperativas, empresas de terceirização, ONGs e institutos fraudulentos, o que depõe contra a seriedade e os objetivos das cooperativas reais, que acabam tendo sua imagem exposta e pagando uma conta que não é delas.
Quando a cooperativa é condenada judicialmente, por fraude, por exemplo, por manter trabalhadores que efetivamente são empregados, mas aparecem como se fossem cooperados, a cooperativa, ao ser condenada, transfere a responsabilidade pelo pagamento da condenação aos próprios trabalhadores, fazendo um rateio. Ela não faz rateio dos lucros, somente dos prejuízos que causou por fraudar a legislação, destacaram, de forma unânime, os participantes da audiência.
Estado e municípios precisam agir para mudar
Outra unanimidade foi a cumplicidade explícita do Poder Público com esses problemas, o que é inaceitável e precisa ser modificado. Na ânsia de fazer economia, de diminuir investimentos com pessoal, Estado e municípios acabam sendo os responsáveis por essa situação.
Há necessidade de que os órgãos venham a agir coletivamente, com a colaboração efetiva dos sindicatos, e que todos exijam, com base na Lei de Transparência, a divulgação do balanço mensal das cooperativas. Faturamento, rateio, sobra, investimento, direitos… Isso deixaria claro as que são fraudulentas.
Há também necessidade de a sociedade cearense tomar conhecimento da gravidade dessa situação, que é um crime de lesão social, nos múltiplos aspectos e dimensões: lesão ao erário público, ao direito trabalhista, à dignidade do trabalhador, à valorização do salário, ao bem-estar e à justiça sociais. Essa deve ser uma das prioridades desses órgãos.
Agradecimento e união de forças
Penha Mesquita, presidente do Seeaconce, destaca a iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a presença da procuradora-chefe Georgia Aragão, coordenadora da audiência pública, e da vice-procuradora-chefe, Mariana Ferrer. Além do procurador Renan Kalil, da Conafret – MPT, a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, e do dr. Ranulfo Rodrigues, que integra a assessoria jurídica do Seeaconce.
Seeaconce reforça as ações
Além de participar de todas as ações do MPT e dos demais órgãos quanto ao tema, para a proteção dos direitos dos terceirizados, o Seeaconce também passará a dialogar diretamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a um trabalho em parceria com a Organização das Cooperativas do Brasil, para reforçar o combate às cooperativas fraudulentas e ao desrespeito aos direitos dos trabalhadores terceirizados também por institutos e empresas de terceirização de mão de obra.
“Foi muito importante o compromisso firmado por todos e todas, na audiência pública, de agir efetivamente para enfrentar esse problema, mudar essa realidade, em favor dos trabalhadores. Se esses compromissos se concretizarem, teremos uma grande mudança de realidade. Essa é nossa expectativa, e vamos ajudar. Trabalhar muito por isso”, reforça Penha Mesquita.
Sintracondce cobra mais fiscalização
O Sindicato dos Trabalhadores de Condomínios no Ceará – Sintracondce também participou da audiência pública e destaca a importância de debater e agir quanto ao tema. “Essa questão de cooperativas e empresas terceirizadas pode, através dos órgãos competentes, ter uma fiscalização mais intensa. Através dessa fiscalização, combater as cooperativas fraudulentas, chegar aos diretores dessas cooperativas, cobrar responsabilidades”, aponta Fabio Moraes, presidente do Sintracondce.
“Nosso sindicato se compromete a participar de todas as campanhas e medidas possíveis para combater essas fraudes e preservar os direitos dos trabalhadores”, acrescenta. “Agradecemos ao MPT pela iniciativa”.
