Mesmo em plena pandemia, o Governo do Estado do Ceará ameaça desrespeitar um direito dos trabalhadores e das trabalhadoras terceirizados/as, do setor de asseio e conservação, ao negar o reajuste salarial da categoria.
No último dia 11/09/2020, o sindicato patronal das empresas de asseio e conservação (Seacec) informou, por meio de ofício, à nossa entidade, o Seeaconce, sindicato laboral, que seguem sem resposta os diversos pedidos, de patrões e empregados, para a repactuação de contratos com o governo, tomador de serviços dos trabalhadores terceirizados, incluindo os representados pelo Seeaconce.
O ofício faz referência à resolução 07/2020, do Cogerf, que trata de um plano de contingenciamento para as empresas terceirizadas, a ser promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), incluindo a situação da reposição salarial de inflação e dos dissídios.
Apesar de o Seeaconce ter procurado o Governo do Estado diversas vezes para garantir o reajuste salarial e todos os demais direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020, que fora pactuada e registrada em 17/01/2020, inclusive em várias audiências com o sindicato patronal e o Ministério Público do Trabalho, o governo manteve sua decisão de não respeitar o reajuste já previsto. Inclusive propondo aos sindicatos elaborar um aditivo reduzindo os salários aos valores de 2019, mesmo ciente da sua possível responsabilização subsidiária em caso de descumprimento do referido instrumento coletivo de trabalho pelas empresas terceirizadas.
No ofício de 11/09/2020, o sindicato patronal informa que, diante do não recebimento dos valores decorrentes da repactuação, especialmente os referentes a diferenças salariais previstas na CCT, existe risco de as empresas prestadoras de serviços ao Estado não pagarem os salários a partir do mês de setembro. Uma situação simplesmente inaceitável!
O Seeaconce, através de seu presidente, Josenias Gomes, e de toda a sua diretoria, vem destacando desde o início da pandemia que não se trata de nenhum reajuste fora da realidade, e sim da reposição salarial referente à inflação, de 4,48%, aos terceirizados. A conta da crise não pode ser repassada apenas aos trabalhadores.
Diferente de outros estados, o Ceará, que corretamente critica o Governo Federal por retirar direitos dos trabalhadores, cai em contradição ao negar o reajuste aos seus terceirizados. Não houve queda tão grande de arrecadação do ICMS, nem de recursos federais, que justifique negar um reajuste já acertado em convenção coletiva, com peso de lei.
Neste momento difícil, quando eles mais precisam ser reconhecidos e valorizados, o Governo do Estado desrespeita o reajuste dos terceirizados, inclusive os que trabalham nos hospitais, postos e demais unidades de saúde. São homens e mulheres que arriscam a vida trabalhando presencialmente, mesmo na pandemia, e recebem em troca o desrespeito ao seu direito.
O Seeaconce, os/as terceirizados/as, a população cearense solicitam ao Governo do Estado garantia de cumprimento do que é certo: o direito ao reajuste salarial, o respeito a quem trabalha todos os dias por um Ceará melhor, pela saúde e pela limpeza, pelo povo que precisa e tem direito a serviços públicos de qualidade.
Seeaconce – Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Localização e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínio e Limpeza Pública do Estado do Ceará
Fale com o Seeaconce: 3453-8900. Facebook: Seeaconce. Instagram: @seeaconce
