Atendendo a um requerimento do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública do Estado do Ceará (Seeaconce) e de outros sindicatos, será realizada nesta sexta-feira, 29/5, às 14h, nova audiência virtual com o Ministério Público da União, o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag), sobre a situação dos terceirizados do Governo do Estado.
Além da polêmica decisão de não conceder reajuste ou reposição salarial aos servidores e terceirizados, existe apreensão entre os terceirizados quanto a possibilidades de demissão ou de redução de salários e jornada, com a utilização da Medida Provisória 936, do Governo Federal, em prejuízo a esses trabalhadores, em pleno momento de pandemia. Muitos terceirizados também fazem parte da “linha de frente” do combate ao coronavírus, incluindo os que atuam em hospitais e se submetem a grandes riscos.
Presidente do Seeaconce, Josenias Gomes, vê com muita preocupação a possibilidade de a MP 936 ser utilizada pelas empresas de terceirização de mão de obra contratadas pelo Governo do Estado. E cobra que, além de garantia dos empregos e do pagamento de salários sem atraso, o que o governo já assegurou publicamente para os comissionados e concursados, seja garantida a reposição salarial dos servidores estaduais e dos terceirizados, de 4,48%, percentual da inflação do período.
Caso não haja controle para garantia dos empregos e não redução salarial, haverá prejuízo concreto a pelo menos cerca de 100 mil trabalhadores, de 1.500 empresas (número citado em termo de audiência anterior do MPT sobre o tema), diminuindo o poder de compra e a qualidade de vida das famílias, contribuindo para recessão econômica e crise social no Estado.
“Esta medida do governo do Ceará,de não querer dar reajuste e de deixar em aberto a situação dos terceirizados quanto à MP 936, não é comum nos demais estados e não é justa nem razoável, até porque há algum tempo as negociações coletivas têm sido restritas à reposição da inflação aos salários dos trabalhadores e trabalhadoras”, enfatizou Josenias, cobrando que o Estado volte atrás e garanta o reajuste, além dos empregos, sem redução salarial.
Terceirizados não podem ser penalizados
Josenias Gomes, presidente do Seeaconce, acrescentou que os trabalhadores compreendem a alegação do Governo do Estado e a crise atual, mas que a conta da crise não pode recair sobre os trabalhadores.
“Neste momento difícil da vida dos trabalhadores, quando eles mais precisam ser reconhecidos e valorizados, o Governo do Estado escolhe este momento para desrespeitar o reajuste dos servidores. Tirando de onde não tem, do bolso do trabalhador, aquilo que está garantido, de 4,48% de reajuste já conquistado”, enfatiza Josenias Gomes, do Seeaconce.
“É uma surpresa essa postura do Governo do Estado, que não valoriza os trabalhadores. As famílias precisam muito desse reajuste salarial. Como é que vão se alimentar, pagar luz, pagar água, se tudo já foi reajustado, além de todo o custo de vida baseado na inflação? Os trabalhadores dão seu suor, arriscam a vida no trabalho e ganham em troca a retirada do seu direito ao reajuste”, contrapõe.
“O Governo do Estado tem interferido nas negociações coletivas, o que não é constitucionalmente possível. Na verdade, no serviço público, hoje, a maioria é de terceirizados. Enxugar o quadro de servidores seria prejudicar o serviço público, porque não há servidores públicos suficientes”, destacou Josenias Gomes, que também chamou atenção para empresas que estariam deixando de repassar cestas básicas e vale-alimentação, itens garantidos em convenção coletiva, aos trabalhadores terceirizados.
