A presidente do Seeaconce, Penha Mesquita, juntamente com a diretoria do sindicato e a assessoria jurídica, realizou a entrega de ofícios para a implementação de medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados. As reuniões aconteceram com o vereador Aglaylson (PT) @joaoaglaylson , o deputado estadual Alysson Aguiar @dep.alysson e a senadora Augusta Brito @augustabrito , reforçando a necessidade de ações concretas para garantir direitos fundamentais da categoria.
Entre as principais reivindicações apresentadas estão:
✅ Redução da carga horária – Aplicação do Decreto 12.174/2024, que assegura direitos aos terceirizados, incluindo a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, já vigente no serviço público federal.
✅ Pagamento direto e conta vinculada – Garantia de que os trabalhadores recebam seus salários em dia, evitando constantes atrasos praticados por empresas prestadoras de serviço. A proposta sugere que a Prefeitura e o Estado depositem os valores diretamente em contas vinculadas, trazendo mais segurança para a categoria.
✅ Adicional de insalubridade para merendeiras – Extensão do direito já assegurado na rede estadual para as trabalhadoras das escolas municipais, que desempenham funções em condições insalubres e precisam ser devidamente remuneradas.
✅ Combate aos atrasos salariais – O sindicato cobrou providências para garantir que os trabalhadores terceirizados não fiquem sem receber seus salários, um problema recorrente que impacta diretamente a vida dessas famílias.
O Seeaconce segue firme na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e continuará acompanhando os desdobramentos dessas pautas junto aos órgãos competentes.
