Integrantes da Diretoria do Seeaconce se reuniram nesta terça-feira, 25/2, na Câmara Municipal de Fortaleza, com o vereador Aglaylson (PT), encaminhando ações para a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Participaram da reunião os diretores Mário Maia, o Maury, Josenias Gomes, Cícero Dutra e o representante da Assessoria Jurídica do Seeaconce, Felipe Lima.
Entre os pontos tratados, a reivindicação para que a Prefeitura de Fortaleza conceda aos trabalhadores terceirizados os direitos já assegurados no Governo Federal pelo decreto 12.174/2024, que traz uma série de medidas para garantia de direitos dos terceirizados e contra a precarização, frequentemente praticada por empresas prestadoras de serviços para a administração pública.
Outro ponto de pauta foi a luta pela redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com o fim da escala 6×1, o que já é realidade no serviço federal, para os terceirizados e terceirizadas.
O Seeaconce também reivindicou que a Prefeitura implemente uma conta vinculada, para dar segurança aos terceirizados, com as empresas que contratam trabalhadores e são contratadas pelo Município tendo de depositar recursos nessa conta, para garantir que, em caso de demissão, todos os trabalhadores recebam todos os seus direitos. Sem precisar recorrer à Justiça, em caso de não pagamento desses valores pelas empresas. O município garantiria diretamente o pagamento, com a conta vinculada. A medida representaria uma segurança para os trabalhadores.
Por fim, o sindicato também reforçou a reivindicação para que as merendeiras das escolas da rede municipal passem a receber o adicional de insalubridade, direito já assegurado nas escolas da rede estadual.
Mário Maia, o Maury, integrante da Diretoria do Seeaconce, agradeceu ao vereador Aglaylson pela recepção aos trabalhadores e pela disposição em lutar para que essas reivindicações sejam atendidas.
“É o sindicato levando à Câmara Municipal as reivindicações dos trabalhadores. Para que possamos alcançar todas elas, precisaremos de muita mobilização da categoria. Participe das atividades, converse com os colegas no seu local de trabalho, divulgue esta ação do sindicato e reforce a luta para que possamos alcançar esses direitos. Vamos juntos!”, ressaltou Maury.
