O Seeaconce conseguiu um passo importante na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras demitidos pelas empresas MM e Liberty, empresa contratada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte para atuar na limpeza pública.
Mais de 200 trabalhadores foram demitidos em março pela empresa, sem receber o salário relativo ao período de 1o a 15 de março nem os direitos trabalhistas referentes a todo o período em que foram contratados.
O Seeaconce levou o caso à Justiça e conseguiu que fosse retido o valor de R$ 1.040.000,00 para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas desses profissionais, como a multa de 40% do FGTS pela demissão sem justa causa.
O Seeaconce também levou o tema à Procap, a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública, do Ministério Público do Ceará, que, por meio do procurador Marcos William, se sensibilizou com a situação dos trabalhadores e assumiu o compromisso de solicitar a liberação desses valores para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte possa pagar diretamente aos profissionais.
O Seeaconce continua na luta para que todos recebam, além do pagamento dos 15 dias trabalhados e do FGTS com multa de 40%, agora garantidos com o recurso bloqueado pela Justiça, as demais verbas rescisórias, como o valor de estabilidade, como o valor de estabilidade de gestantes, de quem estava em auxílio-doença, férias, participação nos lucros e resultados (PLR) e diferença de salário e benefícios de 2023.
