O SEEACONCE e os trabalhadores por ele representados estão na luta contra a Medida Provisória 1045, da “minirreforma trabalhista”. Um novo pacote de maldades e retirada de direitos, apresentado pelo desgoverno de Bolsonaro e Paulo Guedes, em prejuízo dos trabalhadores.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. A luta agora é para que seja derrubada pelos senadores. Caso eles aprovem a medida e façam mudanças no texto da MP, a proposta volta para nova votação na Câmara.
Você pode ajudar conversando com os colegas sobre os perigos da MP 1045 e postando em suas redes sociais mensagens contra a medida e em favor dos direitos trabalhistas. A mobilização é fundamental para que os senadores percebam que o povo brasileiro diz NÃO a essa proposta.
Riscos da MP 1045 aos trabalhadores:
– Redução de direitos, com a possibilidade de “contratos civis” sem garantias trabalhistas e previdenciárias
– “Trabalhadores de segunda classe”, sem contrato e sem direitos como férias, FTGS, 13o. salário. Precarização dos vínculos trabalhistas
– Superexploração dos trabalhadores
– Queda do percentual do FGTS recolhido, dos atuais 8% para até 2%
– Dificuldade de acesso à justiça gratuita e desestímulo a entrar com ações trabalhistas
– Inclusão do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), “ressuscitando” pontos da MP 905, da chamada “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. Com prejuízos para os trabalhadores de 18 a 29 anos e acima de 55 anos, como férias, 13o. salário e multa do FGTS em caso de demissão pagos parceladamente (multa caindo de 40% para 20%)
– Trabalho com “termo de compromisso”, com “Bônus de Inclusão Produtiva (BIP)” e “Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ)”, em vez de salário. Isso aconteceria para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, para trabalhadores de baixa renda beneficiados com programas federais e para jovens entre 18 e 29 anos. Tudo pelo chamado “Requip” (Regime Especial de Trabalho Incentivado), um enorme perigo para os trabalhadores
Para juízes e procuradores do trabalho, MP 1045 é inconstitucional e não vai gerar empregos
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Ministério Público do Trabalho afirmam que medidas que transformaram a MP 1045 em “minirreforma trabalhista” são inconstitucionais e não geram empregos.
Eles destacam que a princípio a MP trataria apenas de suspensão de contratos de trabalho e da possibilidade de redução de jornada e salário (como feito no começo da pandemia), mas o Governo Federal acrescentou, através do deputado relator, vários pontos retirando direitos. A MP acabou virando uma “minirreforma trabalhista”.
O Ministério Público do Trabalho afirma que a proposta tem o risco de gerar insegurança jurídica e consequências altamente danosas para a sociedade. Associações, entidades de juristas e centrais sindicais se manifestaram contrários, por entender que ela é negativa para os trabalhadores.
