Na última quinta-feira (09/07), a direção do SEEACONCE, acompanhada da assessoria jurídica, realizou reuniões com os trabalhadores que são ex-funcionários da empresa Contec e que ainda prestam serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os encontros tiveram como objetivo esclarecer dúvidas da categoria, apresentar os encaminhamentos adotados pelo sindicato e atualizar os trabalhadores sobre o andamento da ação coletiva.
A atuação do SEEACONCE teve início quando a Contec passou a enfrentar dificuldades financeiras e deixou de cumprir obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários e benefícios. Diante da situação, o Tribunal de Justiça passou a realizar o pagamento direto dos salários dos trabalhadores, enquanto o sindicato acompanhou de perto todo o processo para garantir que nenhum direito fosse prejudicado.
Durante o acompanhamento do caso, outro entrave foi identificado: a Contec não repassou o espelho das verbas rescisórias dos trabalhadores, documento essencial para a conferência dos valores devidos. A empresa somente encaminhou essas informações após o vencimento do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, o que resultou na incidência da multa prevista no artigo 477 da CLT. Após o recebimento da documentação, o SEEACONCE, em conjunto com o TJCE, elaborou as planilhas com os dados dos trabalhadores, permitindo o avanço do processo.
A ação coletiva proposta pelo sindicato segue em tramitação na Justiça do Trabalho. Buscando dar mais celeridade à solução do caso, o processo foi encaminhado ao CEJUSC, que realizará uma audiência no dia 15 de julho para buscar um acordo entre as partes e agilizar o pagamento das verbas trabalhistas.
O SEEACONCE seguirá acompanhando todas as etapas do processo e manterá os trabalhadores informados sobre cada avanço, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria.
Juntos somos fortes!
