A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.Com 75 votos de senadores/as no segundo turno, às 22h da noite desta quarta-feira, 14/10, foi aprovada a PEC que institui a jornada semanal de no máximo 5 dias de trabalho e dois dias sem trabalhar, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO!
UMA VITÓRIA HISTÓRICA dos/as trabalhadores/as, de cada um que lutou e luta por melhoria de qualidade de vida, mais tempo para a família, o descanso, o lazer, a saúde, a religião, a educação, a qualificação profissional… TEMPO PARA VIVER, e não somente para trabalhar.
MAS ESSA VITÓRIA SÓ VAI VALER, de fato, se no dia 25/10 tomarmos uma decisão a favor de nossos direitos, inclusive este novo direito que acabamos de conquistar. O candidato a presidente da República que representa a extrema direita, os empresários e os patrões já avisou aos grandes bilionários que se for eleito irá cancelar o fim da jornada 6×1 e apresentar proposta de trabalho remunerado por hora, o que pioraria – e muito – a condição de vida e de remuneração.
POR ISSO É FUNDAMENTAL eleger o candidato que lutou pela aprovação do fim da jornada 6×1 no Congresso Nacional e que já assumiu compromisso em fazer valer esse direito. Só um dos candidatos tem esse real compromisso: o presidente LULA.
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O SEEACONCE parabeniza o deputado federal Inácio Arruda, que lutou por este tema já desde a década de 90, e a deputada federal Erika Hilton, que apresentou a atual PEC. O sindicato parabeniza também você, trabalhador/a, que esteve conosco em cada momento dessa luta, em nossas visitas aos locais de trabalho, assembleias, manifestações, levando as urnas do Plebiscito Popular, dialogando e lutando pelo fim da escala 6×1.
E QUAL É O PRÓXIMO PASSO, ATÉ A JORNADA 5×2 PASSAR A VALER?
A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro na presidência da República, foi o único a votar contrário à proposta.
As novas regras não entram em vigor imediatamente.
Com a aprovação, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei. Ela começa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.
As mudanças começam pra valer dois meses após a publicação da emenda constitucional.
A partir desse prazo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com possibilidade de compensação prevista em norma coletiva, desde que fosse assegurada a média de dois dias de descanso por semana.
A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. Durante o primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais. Depois desse período, a jornada máxima passará a ser de 40 horas.
