📢Na manhã desta terça-feira (02/06), dirigentes do SEEACONCE estiveram reunidos no gabinete do deputado estadual Renato Roseno (@renatoroseno) para discutir os impactos negativos da Lei nº 19.212 sobre os trabalhadores terceirizados. Embora a legislação tenha sido aplicada aos contratos de prestação de serviços do Estado, seus efeitos atingem toda a categoria, criando um precedente preocupante para os trabalhadores terceirizados.
A legislação reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No entanto, a medida foi acompanhada da redução salarial dos trabalhadores, gerando preocupação e prejuízos para milhares de trabalhadores e suas famílias.
📌O SEEACONCE destacou que, em âmbito federal, o Governo Federal adotou uma medida diferente. Por meio do Decreto nº 12.174/2024, foi prevista a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem qualquer redução na remuneração dos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública federal. Além disso, a Lei nº 12.926/2026 reforça a valorização dos trabalhadores ao prever a redução da jornada sem diminuição salarial e a ampliação de benefícios.
Durante a reunião, o SEEACONCE apresentou as reivindicações da categoria e reforçou a necessidade de encontrar uma solução que garanta a redução da jornada sem perdas salariais para os trabalhadores terceirizados.
Como encaminhamento, o deputado Renato Roseno comprometeu-se a articular a realização de uma audiência pública para debater o tema com os diversos setores envolvidos. Além disso, buscará viabilizar uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando construir alternativas que assegurem os direitos da categoria e corrijam os prejuízos causados pela legislação estadual.
✊🏽O SEEACONCE seguirá acompanhando de perto essa pauta e permanece mobilizado na defesa dos trabalhadores terceirizados, lutando para que a redução da jornada represente um avanço nas condições de trabalho, sem prejuízos salariais.
Reafirmamos o compromisso com a valorização dos trabalhadores e com a defesa permanente dos seus direitos. Juntos somos fortes!
