Na manhã desta quarta-feira, 29/4, centenas de trabalhadores contratados pela empresa Mais Serviços e atuantes na Secretaria Municipal de Educação, SME, da Prefeitura de Fortaleza, foram chamados a rescindir contrato assinando um acordo que, na avaliação do sindicato Seeaconce, é desnecessário e extremamente desvantajoso para o trabalhador.
📌Pelo acordo, cada trabalhador/a assinaria a rescisão contratual com a empresa, para ser recontratado por outra de um mesmo grupo, medida já prevista. Mas receberia somente 80% do valor do FGTS acumulado (em vez dos 100% a que têm direito) e somente 20% de valor de multa sobre o FGTS (em vez de 40% a que teriam direito).
Josenias Gomes, presidente do Seeaconce, Maury Maia, Hirma Lopes, Lucilene Ribeiro, Marinete Chagas e diversos outros itegrantes da diretoria do sindicato compareceram à sede da empresa, localizada na rua São Paulo, 32, Centro, na manhã desta quarta-feira, para dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras e alertar para o retrocesso representado por esse “acordo”.
“A empresa Mais Serviço está fazendo com os trabalhadores o que nós consideramos uma covardia, porque aqui tem gente de 10 anos, de 12 anos, de oito anos de empresa, todos prestando serviço para a Prefeitura através de um contrato fechado com a SME, Secretaria de Educação do município, e a empresa passou agora pelo processo de renovação de contrato, uma nova licitação. As empresas continuam, pelo período de 10 anos. Não seria necessária essa rescisão. Os trabalhadores poderiam continuar no contrato, já que a nova empresa é do mesmo grupo econômico”, destacou Josenias Gomes, citando outras empresas de terceirização de mão de obra que prestam serviço à Prefeitura de Fortaleza e não promoveram rescisões, quando da renovação de contrato com o Município.
“A Mais Serviços poderia fazer a mesma coisa, ou seja, não rescindir contratos com os trabalhadores, já que todo mês recebem da Prefeitura a fatura cheia para pagar todas as verbas rescisórias, em caso de demissão. Em vez disso, querem tirar dinheiro do trabalhador, propondo um ‘acordo’ que representa desvantagem, em que a empresa fica com parte das verbas rescisórias e só paga uma parte”, alerta Josenias.
“O sindicato é contra este acordo, está aqui esclarecendo os trabalhadores e já chamou audiência no Ministério do Trabalho para dialogar sobre essas questões”, adiantou, reforçando que no ofício enviado ao Ministério do Trabalho o sindicato solicita que Prefeitura de Fortaleza, SME e empresa Mais Serviços sejam chamados para a audiência.
Maury Maia, também integrante da diretoria do Seeaconce, avalia ser um “descaso” o que a empresa está fazendo com esses trabalhadores. “É desrespeitoso! Depois dessa audiência com o Ministério Público do Trabalho, o sindicato vai discutir novamente com a Prefeitura sobre esse descaso que as empresas terceirizadas fazem com esses trabalhadores. Um contrato milionário que as empresas têm e, no final, elas querem retirar direitos dos trabalhadores”, enfatizou. O Seeaconce seguirá acompanhando o caso e defendendo o justo pagamento integral das verbas rescisórias a cada trabalhador/a.
Assista ao vídeo: https://www.instagram.com/p/DXuGoOjihz3/
