Nesta sexta-feira (11/07), o SEEACONCE, junto à sua assessoria jurídica, participou de uma reunião com representantes da CAGECE para cobrar avanços em pautas importantes da categoria, discutidas na audiência de mediação realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 04/06/2025.
Entre os temas abordados, estão:
Adicional de periculosidade para garupeiros:
O sindicato cobrou atualização sobre o pagamento dos 30% de adicional, conforme deliberação anterior, com prazo já estabelecido de 30 dias para levantamento e mais 30 dias para quitação.
Auxílio-creche: o sindicato reforçou a necessidade de cumprimento do benefício previsto na CCT, incluindo trabalhadores pais responsáveis legais.
Horas extras:
O pagamento das horas extras laboradas no mês, são pagos com até 60 dias. Diante disso, o sindicato propôs que as empresas efetuem o pagamento dessas horas ainda dentro do próprio mês trabalhado, e não no mês subsequente. Também foi solicitada atenção especial aos casos em que o trabalhador entra de férias, para que os valores referentes às horas extras sejam quitados logo após o retorno.
Diárias:
Há relatos de que o pagamento das diárias está sendo realizado por quinzena. O sindicato defende que os valores sejam pagos com, no mínimo, 48 horas de antecedência à viagem. A CAGECE concorda que esse é o procedimento correto para a realização do pagamento.
Fiscalização e fornecimento de EPIs:
O sindicato solicitou uma fiscalização geral em todos os contratos firmados com empresas terceirizadas, com foco no fornecimento e uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Também foi solicitado à CAGECE um levantamento, por meio do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador, para identificar quais empresas realizarem eleição da CIPA e estão cumprindo a legislação vigente.
No vídeo, a presidente do SEEACONCE cita um caso grave ocorrido em Jericoacoara, onde trabalhadores da empresa Fortal Terceirização estariam em risco iminente devido à exposição a fiações elétricas subterrâneas. A situação exige medidas urgentes por parte da CAGECE e das empresas contratadas. Na próxima segunda-feira (14/07), a CAGECE, juntamente com o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador e a empresa Fortal, realizará uma visita técnica aos trabalhadores em Jericoacoara para analisar a situação.
📢O SEEACONCE segue firme na defesa da categoria, cobrando respeito aos direitos, segurança no ambiente de trabalho e o cumprimento integral da convenção coletiva. Novas reuniões e medidas estão sendo encaminhadas para assegurar que nenhuma dessas pautas fique sem resposta.
Juntos somos fortes, na luta pelos trabalhadores e trabalhadoras!
