O SEEACONCE, ao lado de sua assessoria jurídica, esteve presente nesta quarta-feira (25/06) em uma reunião no gabinete do Secretário Adjunto Sandro Camilo, na Secretaria de Proteção Social (SPS-CE), para tratar de um grave problema que vem afetando os trabalhadores terceirizados: os novos editais de licitação lançados pela pasta estão descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Esses editais vêm prevendo a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais medida que, na prática, tem resultado na redução dos salários dos trabalhadores, ainda que os benefícios tenham sido mantidos. Para o sindicato, essa é uma manobra inaceitável, pois fere os direitos garantidos em convenção e impõe perdas financeiras à categoria.
O SEEACONCE não é contra a redução da jornada de trabalho. Ao contrário, considera um avanço desde que os salários sejam mantidos, como previsto na Convenção Coletiva vigente. O que está em curso, no entanto, é uma tentativa de reduzir direitos sob o pretexto de reorganizar contratos, o que está sendo replicado por diversas secretarias do Governo do Estado.
Diante desse cenário, o sindicato tem atuado de forma incisiva, fiscalizando e denunciando editais que não respeitam os direitos dos trabalhadores. A reunião com a SPS foi mais uma etapa dessa luta, com o objetivo de garantir que os contratos públicos estejam alinhados com os direitos conquistados com muito esforço ao longo dos anos.
Seguimos vigilantes, atuando juridicamente para que nenhum direito seja retirado da categoria. Para fortalecer ainda mais essa fiscalização, o SEEACONCE irá acionar oficialmente a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), cobrando providências e reforçando o compromisso com a defesa dos trabalhadores.
