SEEACONCE alerta contra MP 1045 da nova “minirreforma trabalhista” e contra os ataques do governo a vale-alimentação e vale-refeição

Dois dos principais benefícios de que o trabalhador dispõe estão ameaçados. O vale-alimentação e o vale-refeição foram colocados em risco, por uma proposta de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), incluída no relatório da reforma tributária, que o Governo Federal vem tentando aprovar no Congresso Nacional.
Diante da forte reação dos trabalhadores e entidades, o deputado afirmou, no final de julho, que iria retirar essa proposta do relatório da reforma tributária.
Mas é preciso continuar tendo atenção e mobilização para evitar esse prejuízo. Não se sabe o que virá, de fato, no relatório da proposta, diante do interesse do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes em “economizar” o dinheiro atualmente pago às empresas como subsídio para que disponibilizem o vale-refeição e o vale-alimentação.
O governo iria “poupar” cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. O trabalhador iria pagar a conta, perdendo o vale-refeição e o vale-alimentação.
Presidente do SEEACONCE, Josenias Gomes alerta para o grave risco que essa proposta representaria. “O vale-alimentação e o vale-refeição são direitos antigos, conquistados com muita luta em greves e manifestações dos trabalhadores e dos sindicatos. É um direito renovado todos os anos nas convenções coletivas, também através da luta. Não se pode aceitar falar no fim desse direito, em plena pandemia!”, destaca Josenias Gomes.
“Vivemos tempos muito difíceis, com 15 milhões de desempregados no Brasil e muitos trabalhadores ganhando muito pouco, com dificuldade para se alimentar e para garantir a alimentação para a sua família. Perder os vales significaria menos comida na mesa. Menos qualidade de vida. Mais gente com fome. Menos vagas de emprego em restaurantes e supermercados”, ressalta o presidente do SEEACONCE.
Em todo o Brasil, mais de 22 milhões de trabalhadores recebem atualmente o vale-refeição ou vale-alimentação, com mais de 280 mil empresas ofertando o benefício.
MP 1045: “trabalhadores de segunda categoria”
O SEEACONCE também está na luta contra a Medida Provisória 1045, que institui uma “minirreforma trabalhista” com prejuízo a trabalhadores e também às fiscalizações, incluindo a de trabalho escravo. Com várias emendas, a MP ameaça cortar proteções trabalhistas, reduzir a renda dos trabalhadores, criar categorias de empregados de “segunda classe”.
A MP 1045 teve seu texto-base aprovado no dia 10/8, estando prevista para o dia 11/8 a votação de 16 emendas ao texto. O Sindicato diz NÃO a mais este ataque contra os trabalhadores.