O SEEACONCE levou à Superintendência do Trabalho no Ceará denúncia, por descumprimento de leis trabalhistas, contra as empresas Fortal, Rent, Vespa e Mais Serviços, de contratação de pessoal terceirizado, e as Secretarias de Educação (SME) e de Governo (Segov), da Prefeitura de Fortaleza.
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Em audiência realizada no último dia 11 de julho, na Superintendência Regional do Trabalho do Ceará, com a presença da presidente do SEEACONCE, Penha Mesquita, e de representantes do Município e das empresas, o Sindicato expôs que há ambiente insalubre nas cozinhas das escolas municipais onde atuam trabalhadores contratados por essas empresas.
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O SEEACONCE deixou claro que há a obrigação de as empresas realizarem os pagamentos, pois em diversos processos individuais a Justiça já garantiu o adicional de insalubridade.
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O sindicato pagou para fazerem os laudos. E todos deram positivo, atestaram que as trabalhadoras têm direito ao adicional. Por isso o Sindicato já acionou o Ministério do Trabalho.
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Na audiência de mediação, o Sindicato demandou pagamento de adicional de insalubridade para os funcionários que trabalham nas cozinhas de escolas municipais, destacando que, apesar de a Prefeitura negar o problema, os elaborados laudos técnicos constataram em várias escolas o ambiente insalubre das cozinhas, não havendo inclusive o fornecimento de aventais às trabalhadoras. Os laudos foram enviados a todas as empresas citadas.
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O SEEACONCE propôs o pagamento do adicional por parte das empresas, cobrando esse direito. Penha Mesquita ressaltou que nas escolas não há sistema de ventilação, fator predominante para a insalubridade das cozinhas nas escolas. E que, caso as empresas não façam o pagamento, o SEEACONCE irá ingressar com as ações judiciais necessárias para garantir esse direito dos trabalhadores.
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Ao final da audiência de mediação, ficou acertado que a Prefeitura de Fortaleza e as empresas analisarão os laudos realizados pelo SEEACONCE, com o propósito de constatação de viabilidade legal e técnica de pagamento ou não do adicional de insalubridade pleiteado.
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Ficou agendada para o dia 10 de agosto uma próxima audiência de mediação, na Superintendência Regional do Trabalho.
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O SEEACONCE seguirá na luta pelo direito das trabalhadoras merendeiras, de receber o devido adicional.
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Na luta conte sempre com o SEEACONCE. Juntos somos fortes!
