O SEEACONCE publicará uma série de entrevistas com integrantes da diretoria do Sindicato, em uma retrospectiva da atual gestão, iniciada em 2018. Confira a primeira entrevista, com a coordenadora jurídica do Sindicato, Penha Mesquita. Compartilhe:
Qual o balanço até aqui, da gestão do SEEACONCE neste período que, além da luta em defesa dos direitos sob ataque do Governo Federal, incluiu um desafio inédito, com a pandemia?
Nesta gestão a gente já estava neste contexto político nacional como um rolo compressor em cima da classe trabalhadora. A gente tentando se organizar pra defender os direitos, defender a nossa categoria. Fomos eleitos e, pouco depois, veio a pandemia. As coisas ficaram ainda mais difíceis, no contexto geral. Pra nossa categoria principalmente, dos terceirizados, que têm rotatividade muito grande. Com as novas medidas, retirada de direitos, a gente lutou para que os trabalhadores não tivessem tantas perdas de direitos, que foram conquistados com muita dificuldade
Como essa situação impactou nas demandas ao Jurídico do SEEACONCE?
Com a necessidade de muitas ações. Visitas na base, pegando as informações, levando ao Ministério Púbico do Trabalho as denúncias feitas pelos trabalhadores. O que acompanhávamos eram empresas sem querer pagar os direitos previstos na convenção. Algumas empresas tentaram reduzir o vale-refeição, e a gente conseguiu reverter essa situação. Os trabalhadores já recebem no valor normal, mas a empresa nao cumpriu a promessa de pagar o retroativo a todos. Pagou a alguns, a outros não.
Tivemos muitas perdas de trabalhadores das categorias representadas pelo SEEACONCE, que na sua maioria nunca puderam deixar de trabalhar presencialmente.
Sim. Muitos perderam a vida trabalhando. Maqueiros de hospital, trabalhadores da limpeza pública. Em Fortaleza e no Interior. Conseguimos conquistar adicional de 40% de insalubridade para os que trabalharam diretamente em ala Covid, embora tenhamos tentado para todos os terceirizados da saúde, de todos os setores. Tivemos o falecimento de parentes de integrantes da diretoria do Sindicato. Um cenário muito triste. Reforçamos a cada momento a necessidade de todos os trabalhadores tomarem os cuidados possíveis, usarem os EPIS, a máscara, tentar respeitar o distanciamento, minimizar os riscos. Realizamos diversas lives para orientar os trabalhadores quanto a cuidados e direitos.
Como ficou a situação dos trabalhadores com as medidas provisórias criadas pelo Governo Federal no início da pandemia, com situações novas, como suspensão de contratos, por exemplo?
O governo dizia que essas MPs eram para melhorar a garantia de emprego pro trabalhador. Mas não vimos isso, e sim uma retirada de direitos. O Jurídico do Sindicato destacou isso. Foi preciso conversar com as empresas, os tomadores de serviços, pra que mantivessem pelo menos os contratos reduzidos. Para que não houvesse tanto desemprego. O Jurídico trabalhou em cima disso, com o Josenias, presidente do Sindicato, em várias reuniões. A suspensão seria o mais prejudicial para o trabalhador. Sem direito a FGTS, a vale-refeição, e recebendo um valor de salário bem menor. Conseguimos que eles mantivessem pelo menos o contrato reduzido, e não a suspensão.
O Sindicato também precisou resistir aos ataques que vieram com a reforma trabalhista, incluindo perdas de financiamento, dificuldades para continuar existindo.
Com essa reforma, um dos intuitos do governo, além de retirar direitos dos trabalhadores, era fechar as entidades sindicais. Enfraquecer, fragilizar os sindicatos. A gente sofreu com isso. Pensamos que teríamos menos processos no Jurídico. Mas, ao contrário, isso aumentou. Como teve a questão de as empresas não mais virem homologar rescisões no Sindicato, muitos trabalhadores passaram a vir ao Sindicato com a rescisão. E havia erros! Quando não conseguíamos que a empresa pagasse o valor que faltava, ajudávamos o trabalhador a entrar com a ação. Também tivemos muitos problemas com empresas que não pagavam ou dificultavam o pagamento de férias, 13o. além dos chamados “acordos mútuos”. Apesar dos pesares, a gente desempenhou um papel de amenizar um pouco os ataques aos trabalhadores, lutar para fazer valer os direitos.
